BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial oferecido pelo governo brasileiro. Aqui está uma definição simples e clara para um leigo:

O BPC/LOAS é um benefício mensal no valor de um salário mínimo pago pelo governo a:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade que não podem trabalhar e se sustentar

• Idosos com 65 anos ou mais

Para receber o benefício, a pessoa deve comprovar que não tem meios de se sustentar e que a renda familiar por pessoa é menor que 1/4 do salário mínimo. É importante notar que:

• Não é necessário ter contribuído para a Previdência Social

• Não é considerado aposentadoria

• Não paga 13º salário
  

Este benefício visa garantir condições mínimas de vida para pessoas em situação de vulnerabilidade social.